Precisa morar nos EUA?
Não. A lei americana permite que estrangeiros sejam sócios de uma LLC. Mas a empresa não é um visto: ela não autoriza ninguém a morar ou trabalhar nos EUA. Visto é outro processo, conduzido por advogados de imigração.
Passo a passo
Escolher o estado
Normalmente onde a empresa vai operar. Uma operação real na Flórida, por exemplo, costuma ser registrada na Flórida.
Registrar a LLC
Registro no estado, com um agente registrado (registered agent) que recebe correspondências oficiais.
Obter o EIN
Quem tem a sede fora dos EUA pede por telefone, fax ou correio, com o Form SS-4.
Documentos, conta e contabilidade
Operating Agreement redigido por advogado, conta bancária e rotina contábil desde o primeiro mês.
O EIN para quem está fora dos EUA
O pedido on-line do IRS não serve para quem tem o local principal de negócios fora dos EUA. Nesse caso, o IRS indica o telefone para solicitantes internacionais (+1 267-941-1099, em dias úteis), ou o envio do Form SS-4 por fax ou correio.
As obrigações que mais pesam
- Form 5472. Uma LLC de sócio único estrangeiro precisa entregar ao IRS, todo ano, o Form 5472 junto com um Form 1120 simplificado, mesmo sem faturamento relevante. Pelas instruções do IRS, a multa por não entregar é de US$ 25 mil.
- Relatório anual do estado. Cada estado tem seu prazo e sua taxa para manter a empresa ativa.
- Beneficiário final (BOI). Desde a regra final do FinCEN de agosto de 2026, empresas criadas nos EUA estão dispensadas desse relatório. A obrigação continua para empresas estrangeiras registradas para operar nos EUA.
E no Brasil
A participação na LLC deve ser declarada no Imposto de Renda. Desde 2024, com a Lei 14.754/2023, lucros de empresas controladas no exterior por pessoas físicas podem ser tributados no Brasil todo ano, conforme a natureza da renda e as opções da lei. Quem tem bens no exterior a partir de US$ 1 milhão também declara ao Banco Central. O efeito no seu caso deve ser avaliado com um contador ou tributarista brasileiro.
LLC ou C-Corp?
A LLC costuma ser mais simples para começar. A C-Corp tende a fazer mais sentido quando a empresa vai receber investidores americanos. A tributação muda nos dois países, por isso a escolha depende do objetivo.
Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento, nem oferta de seguro. Leis e valores mudam; confirme o seu caso com profissionais habilitados.
Fontes
- IRS: Get an employer identification number (international applicants)
- IRS: Instructions for Form 5472
- Planalto: Lei 14.754/2023
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